Direitos e Benefícios para Quem teve Câncer ou Outra Doença Grave
Ter um diagnóstico de câncer ou outra doença grave é um momento desafiador para qualquer pessoa, trazendo consigo inúmeras preocupações, inclusive as relacionadas aos direitos trabalhistas e acesso a benefícios sociais.
Direitos no Trabalho:
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Licença Médica: Você tem direito à licença médica para se tratar, com duração determinada pelo médico. Essa licença pode ser prorrogada quando necessário. A legislação trabalhista garante o retorno ao emprego após a recuperação, com a mesma função e salário. Para mais informações, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.gov.br/trabalho/pt-br.
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Aposentadoria por Invalidez: Em caso de incapacidade permanente para exercer suas funções, você pode solicitar a aposentadoria por invalidez. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avalia a sua condição e concede o benefício se comprovada a incapacidade. Acesse o site do INSS: www.gov.br/inss/pt-br, para saber mais sobre os requisitos e como solicitar.
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Descanso em Instalações de Saúde: Segundo o artigo 159 da CLT, você tem direito a usar o tempo de trabalho para se consultar com médicos, realizar exames e tomar tratamentos.
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Proteção contra a Discriminação: É proibido discriminar um trabalhador por motivo de doença grave, seja na contratação, promoção ou demissão.
Programas Sociais:
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Auxílio-Doença: Se você não possui direito à aposentadoria por invalidez, pode solicitar o auxílio-doença, que auxilia financeiramente durante o tratamento e recuperação. O INSS é o responsável por conceder esse benefício.
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Benefício de Prestação Continuada: Essa prestação é destinada a pessoas com deficiência permanente. Para saber mais sobre os requisitos e como solicitar, visite o site do INSS: www.gov.br/inss/pt-br.
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Programa Saúde Mais:
Oferece medicamentos essenciais e exames de diagnóstico e tratamento para pessoas com câncer e outras doenças graves. Acesse o site do Ministério da Saúde: www.gov.br/saude/pt-br, para obter informações sobre o programa.
Consulte um Advogado:
É importante lembrar que cada caso é único e as informações acima não substituem a orientação jurídica profissional. Se você tiver dúvidas específicas sobre seus direitos, procure um advogado especializado em direito trabalhista ou previdenciário.
Lembre-se: Você não está sozinho. Existem diversos direitos e benefícios disponíveis para auxiliar você durante essa fase.
