Quem Recebeu FGTS? Entenda como consultar e os critérios de acesso
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício previdenciário crucial para trabalhadores brasileiros. Mas quem exatamente tem direito a receber esse fundo e como saber se você se encaixa nesse grupo?
Quem pode receber FGTS?
De acordo com o site do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho), qualquer trabalhador formalizado em regime de emprego CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao FGTS. Isso inclui empregados de empresas públicas e privadas, em qualquer área de atuação.
É importante ressaltar:
- Trabalhadores domésticos também possuem direito ao FGTS, desde que o vínculo seja formalizado.
- Pescadores e profissionais do porte, transporte e embarque de cargas estão sujeitos a regras específicas, que podem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho.
- Colaboradores de empresas isentas do FGTS não têm direito ao fundo, como empresas de pequeno porte ou com atividades específicas.
Como saber se você recebeu FGTS?
A consulta ao extrato do FGTS é simples e pode ser feita através do site do FGTS (fgts.caixa.gov.br).
Para isso, você precisará:
- Inserir seu CPF
- Informar a data de nascimento
- Informar o código de segurança da imagem
A consulta gratuita pode ser feita no site ou através de aplicativos.
O que fazer se você acredita ter direito ao FGTS?
Se você está com dúvidas sobre seu direito ao FGTS, ou se acredita ter sido lesionado, o Ministério do Trabalho e Emprego oferece diversas ferramentas para auxiliar você, como:
- Central de Atendimento do Trabalho: (188)
- Portal do Trabalhador: (gov.br/trabalho)
Lembre-se: Conhecer seus direitos trabalhistas é fundamental para garantir sua segurança e proteção. Acesse os sites oficiais do governo e fique informado!
