Transferência de Imóvel: Entenda a Diferença entre Prazos e Quais Impactos para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
A compra e venda de imóveis envolve diversos detalhes burocráticos, e a compreensão sobre os prazos para transferência e nova aquisição é essencial para evitar problemas e custos desnecessários.
Prazo para Transferência: Este prazo se refere ao período em que o imóvel pode ser transferido de um proprietário para outro, sem gerar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A legislação municipal define o prazo para transferência, que pode variar de 30 a 90 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. É importante verificar essa legislação na sua cidade.
Prazo para Nova Aquisição: Já o prazo para nova aquisição refere-se ao tempo em que o comprador pode adquirir um novo imóvel sem pagar o ITBI. Este prazo também é definido por cada município, podendo variar de 180 a 360 dias, e começa a ser contado após a transferência do imóvel anterior.
A diferença entre os dois prazos é crucial:
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Transferência sem ITBI: Permite que o imóvel seja passado para o novo proprietário sem o pagamento do imposto, desde que a transferência ocorra dentro do prazo estabelecido pela legislação local.
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Nova aquisição: Permite que o comprador adquira um novo imóvel sem pagar o ITBI, desde que a compra seja feita dentro do prazo estabelecido após a transferência do imóvel anterior.
É importante destacar que:
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A falta de cumprimento dos prazos pode resultar no pagamento do ITBI sobre a transferência e/ou a nova aquisição.
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Existem casos em que a aplicação do ITBI pode ser deferida, como em casos de doação ou herança.
Para obter informações precisas sobre os prazos e a legislação local, consulte o site da prefeitura ou do órgão responsável pela tributação em sua cidade.
Fontes:
