Transferindo um Carro isento: Entenda as regras antes de dar o veículo a outra pessoa
Comprar um carro isento é uma excelente oportunidade para quem se enquadra nos requisitos do benefício, mas e se você precisar transferir essa propriedade antes do prazo estabelecido? É possível? Quais as regras?
A isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da Taxa de Registro e Licenciamento para veículos automotores novos, concedida por alguns programas sociais do governo, possui um período determinado para ser aproveitada. Durante esse período, o veículo não pode ser transferido para outra pessoa sem perder a isenção.
Quem tem direito à transferência antecipada?
De acordo com a legislação federal, a transferência antecipada do veículo é permitida em alguns casos específicos, como:
-
Venda para um familiar em linha reta: Se você quiser vender o carro para um filho, pai, mãe, etc., a transferência pode ser feita antes do prazo, desde que o familiar comprove a necessidade da aquisição do veículo para fins de trabalho ou locomoção, e desde que o valor da venda seja justo e compatível com o mercado.
-
Doação: A doação do veículo a um familiar em linha reta também pode ser feita antes do prazo, desde que cumpram os mesmos requisitos de comprovação da necessidade do veículo e de justo valor.
-
Situações excepcionais: Em casos específicos e justificados, como por exemplo, problemas de saúde graves, a transferência antecipada pode ser aprovada pelo órgão responsável pela concessão da isenção.
Documentação necessária:
Independente do motivo da transferência, é necessário apresentar a documentação completa do veículo, incluindo o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Registro do Proprietário (CRP), o comprovante de pagamento do ITBI, a documentação pessoal do novo proprietário e a comprovação da necessidade do veículo, caso seja necessário.
Onde obter mais informações:
Para obter informações mais detalhadas sobre as regras de transferência de veículos isentos, consulte o portal oficial do governo brasileiro: www.gov.br.
Lembre-se: É fundamental ler atentamente as condições de concessão da isenção e procurar orientação jurídica caso tenha dúvidas. A transferência antecipada do veículo pode acarretar em multas e penalidades caso não seja realizada de acordo com a legislação.
