Como Ser Representante Legal de Pessoas com Deficiência: Guia Prático com Informações oficiais
Ser representante legal de uma pessoa com deficiência é uma responsabilidade importante que garante seus direitos e bem-estar. Mas como obter essa condição?
O processo pode parecer complexo, mas com as informações certas, se torna mais simples. O Portal da pessoa com deficiência do Governo Federal (https://www.gov.br/discapacidad/pt-br), oferece um guia completo sobre o tema, detalhando os requisitos e procedimentos.
Quem pode ser representante?
O representante legal pode ser um familiar próximo, como pai, mãe, cônjuge ou filho, ou um amigo ou pessoa de confiança. É importante ressaltar que a pessoa com deficiência deve ter capacidade civil reduzida, ou seja, não ter autonomia para administras seus próprios assuntos.
Quais documentos são necessários?
Para se tornar representante legal, você precisará apresentar documentos como:
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CPF e RG do representante e da pessoa com deficiência;
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Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;
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Identificação do estabelecimento de saúde que comprovou a deficiência;
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Declaração judicial, caso a pessoa com deficiência seja interditada;
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Outros documentos que possam ser solicitados pelo Cartório de Registro Civil ou Tribunal.
Onde realizar a solicitação?
A solicitação da representação legal deve ser feita no Cartório de Registro Civil da pessoa com deficiência.
Dicas importantes:
- É recomendável procurar um advogado especializado em direitos da pessoa com deficiência para auxiliar no processo.
- Guarde todas as cópias dos documentos e comunicados relacionados à representação legal.
- Mantenha a pessoa com deficiência informada sobre os seus direitos e deveres como representante.
Lembre-se:
A representação legal é um compromisso sério que exige cuidado e atenção. O objetivo principal é garantir a proteção e o bem-estar da pessoa com deficiência, assegurando-lhe uma vida digna e plena de direitos.
Para obter informações mais detalhadas e atualizadas, consulte o Portal da Pessoa com Deficiência: https://www.gov.br/discapacidad/pt-br.
