Médico ou psicólogo não aceita informar o CPF? Saiba o que fazer!
É comum que pessoas se encontrem em situações onde médicos ou psicólogos se recusam a fornecer o CPF. Essa situação pode gerar dúvidas e até mesmo frustrações, principalmente quando há necessidade de comprovação de serviços para benefícios ou outras formalidades.
É importante entender que a Lei nº 13.709/2018, que regulamenta o exercício profissional dos psicólogos, não exige que eles forneçam o CPF de seus pacientes. No entanto, a Lei nº 9.656/1998, que trata dos profissionais de saúde, determina que o médico deve cadastrar o CPF do paciente em seu prontuário, salvo quando houver impossibilidade técnica ou legal.
Mas o que fazer se o profissional se recusar a fornecer o CPF?
1) Entenda as razões:
Converse com o profissional e tente entender o motivo da recusa. Algumas situações podem justificar a recusa, como:
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Proteção da privacidade do paciente: O profissional pode estar preocupado com o uso indevido da informação do CPF, mesmo que seja para fins legítimos.
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Dificuldades técnicas: Existem casos em que o sistema do profissional pode estar indisponível ou apresentar problemas técnicos, impedindo o cadastro do CPF.
2) Busque alternativas:
Em caso de necessidade de comprovação de serviços, existem alternativas ao CPF:
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Solicitar um relatório médico ou psicológico: O documento pode conter dados relevantes sobre o atendimento, como data, motivo e descrição dos procedimentos realizados.
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Buscar atendimento em outro profissional: Se a recusa continuar, procure outro médico ou psicólogo que esteja disposto a cumprir suas obrigações legais.
3) Denuncie irregularidades:
Se você acredita que a recusa do profissional é injustificada ou configurou uma prática ilegal, você pode registrar uma denúncia na Delegacia do Consumidor ou no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Psicologia (CRP) da sua região.
Lembre-se: a sua saúde e seus direitos são importantes. Busque sempre informações confiáveis e proteja seus dados pessoais.
Fontes:
- Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br
- Conselho Regional de Medicina: https://www.crm.br/
- Conselho Regional de Psicologia: https://www.crp.org.br/
