Pensão Alimentícia e Imposto de Renda: É possível pedir restituição do imposto pago?
A dúvida de muitos pais que pagam pensão alimentícia é se é possível pedir de volta o imposto de renda pago sobre esse valor. A boa notícia é que sim, desde que você esteja pagando pensão alimentícia regularmente e seja o contribuinte único.
De acordo com o portal da Receita Federal (receita.gov.br), o pagamento de pensão alimentícia é isento de tributação na mão do beneficiário, mas a pessoa que paga a pensão pode deduzir o valor pago no seu Imposto de Renda.
Para solicitar a restituição:
- Preencha a declaração de Imposto de Renda como contribuinte único, informando o valor pago.
- Ajuste o código na declaração: Preencha o campo “Dedução por Pensão Alimentícia” com o valor correto.
- Apresente a documentação que comprove o pagamento da pensão, como extratos bancários ou comprovantes.
- Acompanhe o processo: A Receita Federal irá analisar a sua solicitação e, se tudo estiver correto, devolverá o valor do imposto pago sobre a pensão alimentícia.
É importante lembrar:
- Somente quem paga a pensão pode solicitar a restituição.
- A pensão alimentícia precisa ser paga de forma regular.
- É preciso comprovar o pagamento da pensão.
- A solicitação de restituição deve ser feita na declaração de Imposto de Renda.
- A legislação pode sofrer alterações, por isso sempre consulte o site da Receita Federal (receita.gov.br) para se manter atualizado.
Para mais informações sobre a declaração do Imposto de Renda e a dedução por pensão alimentícia, acesse o site da Receita Federal em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
