O que mudou para quem recebe pensão alimentícia?
As mudanças no sistema de pensão alimentícia no Brasil têm gerado muitas dúvidas e incertezas. Para esclarecer o panorama, vamos analisar as principais alterações e seus impactos.
1. Desvinculação do CPF:
Uma das mudanças mais significativas é a desvinculação do recebimento da pensão alimentícia do CPF do alimentante. A partir de agora, a Receita Federal não mais notificará o alimentante sobre o recebimento da pensão. Essa mudança visa evitar a prática de sonegação e garantir que a pensão seja paga de forma regular.
Para saber mais: Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
2. Ações de cobrança:
Com a desvinculação do CPF, cabe ao beneficiário buscar as medidas cabíveis para garantir o pagamento da pensão alimentícia. Caso o alimentante deixe de pagar, o beneficiário poderá ingressar com ações judiciais ou administrativas para cobrar o pagamento atrasado.
Para saber mais: Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho: https://www.gov.br/tst/pt-br
3. Pagamento por meio de benefício social:
Em alguns casos, a pensão alimentícia pode ser paga através de um benefício social, como o Bolsa Família. Essa opção visa facilitar o acesso à pensão para os beneficiários mais vulneráveis.
Para saber mais: Acesse o site do Ministério da Cidadania: https://www.gov.br/mds/pt-br
É importante lembrar que essas são apenas algumas das mudanças que afetaram quem recebe pensão alimentícia. Para se informar sobre as alterações específicas do seu caso, consulte um advogado especialista em direito de família ou entre em contato com o órgão responsável pelo pagamento da pensão.
