Benefício do Bolsa Família pode ser reduzido para saldar dívidas?
Uma dúvida comum entre os beneficiários do Bolsa Família é se o valor do benefício pode ser reduzido para quitar dívidas com o banco.
A resposta, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponível no portal gov.br, é não, o valor do benefício não pode ser diretamente retido para pagamento de dívidas.
O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda, com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. O benefício é pago mensalmente, e o valor é calculado de acordo com a renda familiar e o número de dependentes.
Importante destacar:
- A lei protege o valor do benefício do Bolsa Família contra o desconto por dívidas.
- Exceção: Existe uma exceção a essa regra, em casos específicos de dívidas alimentícias, que podem ser consignados diretamente do benefício, por ordem judicial.
- Ofertas de “dívidas com desconto no Bolsa Família”: Desconfie de empresas ou pessoas que ofereçam pagamento de dívidas com desconto direto no benefício.
- Dever de informar: Se você está com problemas financeiros e tem dívidas, busque orientação junto ao seu banco ou a instituições de assistência financeira.
Para mais informações sobre o programa Bolsa Família, acesse o portal do MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br
Lembre-se: O governo brasileiro disponibiliza diversos programas e serviços para auxiliar cidadãos com dificuldades financeiras. Busque informações e orientação nas instituições oficiais.
